Porque ser contra a redução da maioridade penal

José Geraldo Resende - Acadêmico de Direito, militante social/humanista e Conselheiro Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes/Presidente da Comissão de Defesa e Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes.

 

Em 1993, apenas três anos após a aprovação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, foi apresentada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que propunha a redução da idade para responsabilidade penal. Depois dessa, em quase todos os anos foram apresentados PECs e PLs (Projetos de Lei) com igual ou pior teor. Foram aproximadamente 30 propostas em 23 anos do Estatuto.

Os sucessivos debates em torno da redução da idade para a responsabilidade penal nunca apontaram no sentido de aprimorar a lei, mas no sentido de desqualificá-la. Nos cabe, questionar por que um estatuto da importância do ECA reconhecido internacionalmente, como o melhor programa de direitos de Crianças e Adolescentes, sofre tantos ataques desde a sua aprovação? Esse questionamento é fundamental para que possamos fazer a defesa dos princípios da Lei nº 8.069 (ECA), e para isso precisamos compreender que princípios são esses.

Até a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a infância e adolescência, filha da classe trabalhadora era tratada como caso de polícia ou de justiça. Havia uma diferenciação clara do modo como a Justiça tratava os filhos e filhas da burguesia e os filhos dos trabalhadores.

Os filhos da burguesia, eram reconhecidos como crianças e adolescentes e em qualquer problema com a lei eram atendidos pela Vara da Família. Os filhos dos trabalhadores eram controlados pelo Juizado de Menores, que pela sua respectiva concepção os tratavam como 'menores' em situação irregular, apenas pelo fato de serem pobres, eram compulsoriamente criminalizados, institucionalizados e tinham os seus passos controlados permanentemente pela polícia e os auxiliares dos Juízes de Menores, os famosos Comissários de Menores. Com o ECA foi rompida essa dupla categorização de infâncias e passou-se a tratar universalmente crianças até 12 anos de idade e adolescente até 18 anos incompletos.

Os poucos direitos dos filhos da classe trabalhadora foram conquistados com muita luta e lentamente, por exemplo, a proteção contra a exploração no trabalho. Vejamos o caso muito debatido, a Lei do trabalho doméstico, em 2011 constatou-se que existiam 250 mil crianças e adolescentes exploradas pelo trabalho doméstico (dados do IBGE). E sabemos que 95% são meninas e cerca de 75% delas são negras e esse é um pequeno recorte da real situação.

Os direitos sociais que incluem a infância, em sua maioria, são conquistas recentes, principalmente no período da Constituição e pouco depois, um elemento importante foi o reconhecimento da fragilidade no cuidado com as crianças e adolescentes e uma vitória marcante foi considerá-los prioridade absoluta em todo o processo de organização e estruturação da sociedade. O presidente da república na época, tomou a iniciativa de sancionar a lei que estava engavetada devido à proximidade da realização da Cúpula Mundial para a Infância (1990), e sua decisão, portanto, não foi por convicção, mas sim pela pressão que sofria naquele momento.

O centro do debate não é a redução da maioridade penal. Essa é a fumaça que a elite de direita joga para esconder o debate real, e infelizmente pela campanha da imprensa comercial, encontra um espaço na sociedade. Hoje os trabalhadores são vítimas da indústria do consenso que a burguesia tem criado se aproveitando do baixo nível de consciência de classe, cujo objetivo é manter o controle sobre os filhos dos trabalhadores.

Um dos exemplos mais visíveis é um dos crimes mais bárbaros e chocantes que aconteceu nos últimos tempos: o assassinato do índio e líder Pataxó Galdino Jesus dos Santos, como era conhecido, queimado cruelmente enquanto dormia. Passados exatos 16 anos, os envolvidos (alguns adolescentes à época) estão bem, empregados - um até virou juiz de direito - e paira um silêncio sepulcral da mídia. Por que? Porque esses jovens eram filhos da burguesia brasiliense.

A justificativa dos juízes sempre são mais adequadas à sua origem social, que os adolescentes burgueses têm famílias estruturadas e os da classe trabalhadora não!

 

Vamos então aprofundar o debate: a primeira é sobre a farsa do aumento da violência, o total dos crimes graves cometidos pelos adolescentes, nunca chegaram a traços se comparados aos adultos, então porque existe toda uma mídia em torno de atos praticados por adolescentes?

O professor e jornalista José Arbex, da PUC São Paulo, denuncia a existência de um complô nas redações da grande imprensa contra os adolescentes, que indica que qualquer ato que envolva adolescente a pauta tem que aumentar, para dar mais destaque para essas situações, aumentando a sensação de insegurança que seria provocada pelos adolescentes.

 

Outra discussão falsa: O ECA nunca foi implementado em suas premissas totais no Brasil, dizer que os crimes de Adolescente é culpa do Estatuto é a lógica mais fantasiosa que alguém pode argumentar, essa legislação se efetivada, garantiria políticas preventivas que respondessem às necessidades da criança e adolescentes. Ao contrário, a lei, além de não ser implantada pelos governos, foi sendo mudada para pior, não cumprindo o seu papel. As vítimas reais sempre foram as crianças e adolescentes. O Brasil é o 4º pais do mundo em violência contra as crianças e adolescentes. Entre 1980 e 2010, aumentou em 346% o número de mortes de crianças e adolescentes, segundo o Mapa da Violência 2012.

 

Terceiro: É totalmente falsa a tese da redução da idade para que um adolescente possa ser criminalizado, segundo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) em 2011, 56% dos encarcerados estavam na faixa de 18 a 29 anos, na prática a redução já está em vigor – e nem precisamos aqui debater qual a classe social e a etnia dessa população carcerária. O Brasil é hoje o 4º país que mais encarcera no mundo e o Sistema Prisional está totalmente falido não cumprindo os preceitos mínimos legais, e é nesse sistema que o governador paulista quer jogar os adolescentes para serem recuperados? Por que isso não é debatido em profundidade?

Constatado quem são as vítimas desse processo violento de criminalização de todas as ordens, é necessário discutir aquilo que ninguém discute: qual intencionalidade por trás desse debate? Por que é importante para o pensamento de direita não efetivar o ECA ou o que ainda resta dele? Por que é importante encarcerar os filhos dos trabalhadores, cada vez mais cedo? Por que as centenas e milhares de mortes de adolescentes e jovens nas periferias das grandes cidades não provocam tanta comoção para pedir a prisão dos governantes por não garantir as condições de dignidade de vida prevista na Constituição?

O Estado capitalista nunca assumiu o compromisso com os filhos do povo e sim com os da burguesia. Desse modo, a universalização da política não foi uma convicção e sim uma concessão em momento de ascenso da classe trabalhadora, esse não é um projeto da burguesia brasileira e por isso buscam combatê-lo com tanta ferocidade.

Atualmente nas grandes e médias cidades do Brasil, as periferias estão sitiadas. A imprensa empresarial não faz nenhuma questão de esconder: apresenta em horário nobre a população periférica, em especial a juventude, sendo achacada e morta pelo aparato de segurança pública do Estado. É visível que se trata de uma propaganda da lógica do encarceramento em massa, visto que a imprensa não pauta a necessidade de resolver os problemas relacionados à forma de coerção social, contenção e morte da juventude trabalhadora.

Esses são alguns dos argumentos que tem que fortalecer nossa convicção de que a redução da idade penal além de já ocorrer na prática, não resolverá os problemas de segurança pública pelos quais passamos, e nem é essa a intenção da elite dominante, já que qualquer política de segurança reforçaria as políticas sociais e não recrudesceria a violência contra a juventude, no entanto, como as políticas sociais alcançariam os filhos do povo, essas não são reforçadas e ainda passa por um processo de desmonte desastroso.

Outro aspecto importante é que esse debate tem sido colocado com muita intensidade pelos Partido de Direita e em especial pelo governador Geraldo Alckmin, não tem sentido, já que o estado de São Paulo é o maior violador dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes e o principal ideólogo dessa política de segurança que massifica e recrudesce a violência contra a juventude. O CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deveria ter estrutura de Secretaria de Estado, não consegue sequer recolocar o seu site no ar, os representantes da sociedade civil são praticamente impedidos de participar das reuniões por falta de recursos para viagens e estadias. Está claro a política de asfixiar aqueles que tentam ha anos, fazer cumprir a Lei e essa é a questão chave a ser discutida.

A reflexão que temos que fazer é porquê não se respeita o mínimo que está previsto na lei, nem mesmo o mínimo de políticas básicas (saúde, educação, assistência, moradia, cultura, esporte e lazer) e ao invés disso, busca destruir a Lei para não executar suas premissas.

Nós não podemos ter dúvida de colocar em todas as lutas em que estamos inseridos, principalmente nas lutas por direitos sociais, a luta Contra a Redução da Idade Penal dos filhos de Trabalhadores. Essa tarefa nos pertence, na medida em que serão nossos filhos e filhas que pagarão o preço das consequências do que tem sido provocado pela atual lógica sócio-política da extrema direita no poder.

O jornal Folha de S. Paulo afirma que “93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal”, e diz que o debate “voltou à tona” com o assassinato do universitário Victor Deppman, em São Paulo. O suspeito pelo crime seria um adolescente de 17 anos, mas “voltou à tona” devido à idade do criminoso ou por escolha da imprensa? Devem acontecer dezenas de crimes semelhantes por semana nas grandes cidades brasileiras. Mas poucos envolvem vítimas de classe média e se prestam tão bem à pauta conservadora da mídia comercial. Vale ressaltar que na mesma pesquisa 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.

A Fundação Casa divulgou que apenas 1% dos “adolescentes infratores”, cometeu crimes contra a vida mas a estatística recebeu pífia divulgação da mídia. Na verdade, há uma opção clara pelo exagero midiático dos crimes de adolescentes pobres, em prejuízo de números que desmentem a sua suposta sanha assassina. É assim que a grande mídia influencia a realidade em nome das elites de extrema direita. Apresenta um fato com grande destaque e, sob seu impacto, colhe dados apenas para confirmar as teses que defende subterraneamente.

A imprensa empresarial fala muito de impunidade, mas é ela que usa suas estatísticas construídas para criar o clima de medo que alimenta o conservadorismo e a manutenção de seus patrocinadores no poder, ajudando a justificar a violência policial responsável pelo verdadeiro massacre de jovens negros e pobres nas grandes cidades.

O Estado São Paulo ha mais de 20 anos se nega a cumprir a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 em sua plenitude e o resultado influência hoje os altos índice de violência envolvendo adolescentes, como infratores e mais dramático ainda, como vítima de extermínio por agentes do estado em ações de milícias paralelas e à margem da Lei. O Estado se nega a construir uma estrutura orgânica do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescente-SDG, e por essa negligência vivenciamos hoje os efeitos da violência contra a classe média Paulista, que clama por vingança. Uma ínfima percentagens daquelas crianças com seus direitos violados se transformam em criminosos, no entanto quem os gerou? Vamos discutir com honestidade intelectual?

Em recente pesquisa verificou-se que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos, mas suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15, 14, 13 anos, não seria mais honesto propor o extermínio de bebês que nascem de famílias pobres ou "sem estrutura"? Em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei, mas continuam metralhando escolas, porque ninguém deixa de cometer crimes em função da lei e sim por adotar comportamento coeso com as regras sociais.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de presídios. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o déficit atual é de 198 mil vagas, o nosso sistema carcerário (ou de calabouços) é meramente vingativo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social e é nele que serão jogados os adolescentes. Michel Foucault, analisa que nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

A "ressurreição" do debate sobre Fundações Estatais: cortina de fumaça de Padilha contra o SUS

Foto Aquino José

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

No mês de março assistimos a uma movimentação de amplos setores contra as medidas privatizantes do governo Dilma – em especial, contra mais uma rodada de subsídios aos tubarões da saúde. CFM, Cebes, Abrasco, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entre outros, tiveram posturas críticas e duras a respeito do tema. Após uma estranha demora de quase 10 dias, o ministro Alexandre Padilha negou que estivesse em gestação um pacote de bondades para a saúde privada. No entanto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05/04/13, ele defendeu incentivos financeiros para saúde privada: “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.

Na semana seguinte, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Padilha “ressucitou” o tema das Fundações Estatais de Direito Privado, proposta no começo do 2° governo Lula como alternativa “pública” à gestão do SUS. Ato contínuo, o Cebes fez convite para diversos intelectuais e dirigentes opinarem sobre o modelo, cujos depoimentos (contrários e favoráveis) se encontram no site cebes.org.br. A pergunta maior é; por que motivo este debate foi retomado neste momento?

A crítica aos subsídios para a saúde privada provocou danos à imagem do ministro Padilha, candidatíssimo ao governo de SP. A desenvoltura com que ele transita pela mídia empresarial só perde para a familiaridade que ele tem com o grande empresariado da saúde. Sua agenda inclui eventos com os hospitais privados ditos de excelência, cuja gestão o governo acredita ser modelo para o SUS; Ele tem insistido para que o Conselho Nacional de Saúde se ocupe também da agenda da saúde privada. Esta movimentação é perfeitamente compatível com o governo que ele representa. Afinal, nos últimos 10 anos os governos federais petistas: bloquearam aumentos mais significativos de recursos para o SUS; permitiram e incentivaram a proliferação de Organizações Sociais, Empresas e Parcerias Público-Privadas como forma predominante da gestão de serviços públicos de saúde; não se propuseram a enfrentar os escandalosos subsídios públicos à saúde privada – e, como se vê, o governo Dilma pretende aumentá-los. Em suma, estes governos se conformaram com a segregação na saúde brasileira, e se preparam para uma nova rodada de ataques ao SUS.

De repente, há a retomada a proposta das Fundações, defendida por parte do bloco governista, inclusive por aquela que critica asperamente o governo pelos subsídios aos planos. No entanto, o entendimento predominante no movimento de defesa SUS é que as FEDP são claramente privatistas, posição referendada pela última Conferência Nacional de Saúde. Sem querer me ater a este debate, me filio às críticas ao modelo das Fundações presentes no documento divulgado pelo Cebes, especialmente na posição da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Pode-se afirmar que as Fundações querem – mas não podem – ser a face mais “humana” das privatizações petistas. Não podem porque a contrarreforma do Estado Brasileiro, dirigida de fora pela banca internacional e operada de dentro pela políticas neoliberais (incluindo os neófitos dos governos Lula e Dilma), vem no bojo do bloqueio ao gasto público com políticas sociais universalistas (como no aniquilamento da regulamentação da EC-29) e da ultramercantilização dos direitos sociais, marca do período de ascensão da “nova classe média”.

Quando o debate sobre as Fundações foi colocado, em 2007, o discurso de que o governo estava em disputa tinha mais apelo. Hoje, em 2013, não é preciso mais listar a sequência de ataques do governo federal ao SUS para saber de que lado ele está. Basta lembrar que a Qualicorp, gigante da saúde privada, doou R$ 1 milhão para a campanha de Dilma em 2010, o dobro do montante destinado a Serra.

A saúde brasileira em 2013 é muito mais privatizada que em 2003: grandes empresas de planos de saúde já são controladas por capital externo, como é o caso da AMIL, e seu valor de mercado cresce descontroladamente; As Organizações Sociais se espalharam para fora do estado de São Paulo, seu berço de origem, e hoje abocanham orçamentos expressivos de prefeituras, como a do Rio de Janeiro, e de governos estaduais, como o de Pernambuco; Desde 2006, o gasto privado em saúde é maior que o público; Mesmo prefeitos petistas, como Haddad em SP, defendem a expansão assistencial ancorada na compra de serviços da rede privada, como se fez durante a ditadura.

A crítica a este quadro terrível começa a ganhar mais corpo com a inquietação de trabalhadores da saúde, com a sensação de mal-estar da população em geral e com o incômodo de diversos setores ligados à academia e à gestão do SUS, mesmo próximos ao governo. Daí a necessidade de o governo desmontar esta mobilização com uma pauta polêmica, para “limpar a barra” de uma de suas estrelas em ascensão. O problema é que o quadro da saúde brasileira tem problemas impossíveis de serem varridos para debaixo do tapete ou de serem maquiados com finalidades eleitorais.

Na retomada do debate sobre as Fundações, não podem sobrar dúvidas: independentemente de nossas avaliações sobre este modelo, no contexto particular em que vivemos as FEDP serão utilizadas como ferramenta de ataques ao SUS, ainda que aparentemente com face “menos perversa”, como querem alguns. Unificar as lutas contra a privatização que ocorre por dentro e por fora do SUS é nossa melhor arma para conter a “blitzkrieg” privatista do governo Dilma.

Felipe Monte Cardoso, médico de família e comunidade da Unicamp e militante do Fórum Popular de Saúde de SP - Campinas

O que se esconde atrás do caso Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos

Foto Aquino José

Boneco de Marco Feliciano em protestos dos defensores dos Direitos Humanos

Magali do Nascimento Cunha é jornalista, doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo e autora do livro A Explosão Gospel. Um Olhar das Ciências Humanas sobre o cenário evangélico contemporâneo (Ed. Mauad) publicou um estudo esclarecedor sob o titulo “O Caso Marco Feliciano:um paradigma na relação mídia-religião-políitca”. Ela desvenda, numa análise minuciosa, o jogo político que se esconde atrás da discussão da permanência ou não do Pastor Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Este texto ajudará a muitos a entender as causas ocultas da resistência dele e os objetivos políticos presumivelmente almejados pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados. O texto pode ser encontrado em : midiareligiaopolitica.blogspot.com.br

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Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH). Foram imediatas as reações de grupos pela causa dos Direitos Humanos ao nome de Marco Feliciano, com a alegação de que o deputado era conhecido em espaços midiáticos por declarações discriminatórias em relação a pessoas negras e a homossexuais. O PSC se defendeu dizendo que seguiu um protocolo que lhe deu o direito de indicar a presidência dessa comissão, um processo que estava dentro dos trâmites da democracia tal como estabelecida no Parlamento brasileiro. Isto, certamente, é fonte de reflexões, em especial quanto ao porquê da defesa dos Direitos Humanos ser colocada pelos grandes partidos como “moeda de troca barata”, como bem expôs Renato Janine Ribeiro em artigo publicado no Observatório da Imprensa (n. 740, 2/4/2013). Soma-se a isto o fato de o deputado indicado e o seu partido não apresentarem qualquer histórico de envolvimento com a causa dos Direitos Humanos que os qualificassem para o posto.

O que tem chamado a atenção neste caso, e que é objeto desta reflexão, é a “bola de neve” que ele provocou a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não-cristãos. E esta bola de neve é produto de fatores que se apresentam para além da CDH, e a expõem como um elemento a mais no complexo quadro da relação entre religião e sociedade no Brasil. Pensemos um pouco sobre estes fatores; vamos elencar quatro. 

1. A reconfiguração do lugar dos evangélicos na política 

Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira Bancada Evangélica e seus desdobramentos, a máxima “crente não se mete em política” construída com base na separação igreja-mundo foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”. 

Depois de altos e baixos em termos numéricos, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo, a bancada evangélica se consolidou como força no Congresso Nacional, o que resultou na criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em 2004, ampliada nas eleições de 2010 para 73 congressistas, de 17 igrejas diferentes, 13 delas pentecostais. Os parlamentares evangélicos não são identificados como conservadores, do ponto de vista sociopolítico e econômico, como o é a Maioria Moral nos Estados Unidos, por exemplo. Seus projetos raramente interferem na ordem social e se revertem em “praças da Bíblia”, criação de feriados para concorrer com os católicos, benefícios para templos. Basta conferir o perfil dos partidos aos quais a maioria dos políticos evangélicos está afiliada e os recorrentes casos de fisiologismo. 

Mais recentemente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da FPE, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos tradicionalistas, diálogo impensável no campo eclesiástico. 

Os números do Censo 2010 são fonte para a demanda de legitimidade social entre os evangélicos, e certamente de conquista de mais espaço de influência. Estudos mostram que desde 2002, período da legislatura em que a FPE foi criada, a cada eleição, o número de evangélicos no Parlamento (Câmara e Senado) aumenta em torno de 30% do total anterior. A estimativa, mantido este índice, é de chegarem a 100 cadeiras em 2014, o que representaria em torno de 20% das 513 do Congresso, refletindo a representatividade dos evangélicos no Brasil revelada pelo Censo 2010. Este é um projeto cada vez mais nítido deste segmento social que certamente visa, como os demais grupos políticos, muito mais do que cadeiras no Congresso, mas também presidências de comissões e de ministérios relevantes (para além do único atual tímido Ministério da Pesca, sob a liderança do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivela). 

A polêmica com Marco Feliciano deixa este projeto em evidência, já que não só uma presidência inédita de comissão foi alcançada, mas também maior visibilidade aos evangélicos na política e ao próprio PSC, que tem o nome “Cristão”, mas sempre se caracterizou como um partido de aluguel para quem desejasse candidatura independentemente de confissão de fé. Pelo fato de estar nas manchetes durante semanas, o PSC já prevê que Feliciano, eleito com 212 mil votos por São Paulo em 2010, se tornará um “campeão de votos” nas próximas eleições, podendo atingir um milhão de votos, e ainda alavancará a candidatura do pastor Everaldo Pereira (PSC/SP) a presidente da República. Aliado de Marco Feliciano, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, figura sempre presente nas mídias, declarou: “Se o Feliciano tiver menos de 400 mil votos na próxima eleição, eu estou mudando de nome”.

Mais uma vez, é possível afirmar que a cada novo episódio, a relação evangélicos- política é dinâmica complexa que inclui disputas por poder e hegemonia no campo religioso, ambição dos políticos que veem no pragmatismo dos evangélicos fonte para suas barganhas de campanha, concorrência de grupos que competem por poder sociopolítico e econômico como as empresas de mídia, como veremos adiante. 

2. O conservadorismo de Marco Feliciano e de seus “soldados” 

A imagem dos “evangélicos” foi construída fundamentalmente com base na identidade de dois grupos de cristãos não-católicos: os protestantes de diferentes confissões que chegaram ao Brasil por meio de missões dos Estados Unidos, a partir da segunda metade do século XIX, e os pentecostais, que aportaram em terras brasileiras na primeira década do século XX, vindos daquele mesmo país. Esta imagem sempre mostrou ao Brasil um segmento cristão predominantemente conservador teologicamente, marcado por um fundamentalismo bíblico, um dualismo que separava a igreja do “mundo”/a sociedade e um anticatolicismo. 

Desta forma, não é surpresa que um pastor evangélico, no caso Marco Feliciano, reproduza em seus sermões modernos e de forte apelo emocional, uma abordagem teológica tão antiga como a que embasa a ideologia racista, por meio da leitura fundamentalista de textos do Gênesis que contêm a narrativa da descendência de Noé. Também não é surpresa que Marco Feliciano conduza sua reflexão teológica por meio de bases que justifiquem a existência de um Deus Guerreiro e Belicoso, que tem ao seu redor anjos vingadores, que destrói do Titanic a John Lenon ou aos Mamonas Assassinas, continuando o que já fazia com os povos africanos herdeiros do filho de Noé, e que, nesta linha, certamente fará aos que assumem e apregoam o homossexualismo. Menos surpreendente é ainda que o líder religioso reaja a quem lhe faz oposição ou tenha posição diferente da sua classificando-o como agente do diabo e assim foram sinalizadas a própria formação anterior da Comissão de Direitos Humanos e celebridades como o cantor Caetano Veloso. 

Quem se surpreende com o que Feliciano diz e com o apoio que ele recebe de diversos segmentos evangélicos desconhece o DNA deste grupo. Não há nada de novo aqui. O que há é maior visibilidade pela projeção que a mídia religiosa e não-religiosa têm dado a este discurso. Em 2010, por exemplo, o pastor estadunidense Pat Robertson, dono de um canal de televisão, declarou que o trágico terremoto no Haiti naquele ano era consequência de um pacto dos haitianos com o diabo no passado para se tornarem independentes da França. A declaração de Robertson, amplamente veiculada, provocou manifestações contrárias em todo o mundo. As palavras de Marco Feliciano no Brasil de 2013 são apenas o eco da mesma teologia. 

Há algo novo, sim, neste processo, relacionado à articulação dos apoios a Feliciano que coloca em evidência o conservadorismo, antes atribuído mais diretamente aos evangélicos, que reflete uma tendência forte na sociedade brasileira de um modo geral. 

É nesse contexto que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), suplente da CDH, afirmou que se sente como “irmão” do presidente da comissão. “Como capitão do Exército, sou um soldado do Feliciano”, declarou Bolsonaro, em matérias divulgadas pelas mídias em 27 de março, e acrescentou: “A agenda antes era outra, de uma minoria que não tinha nada a ver. Hoje, representamos as verdadeiras minorias. Acredito no Feliciano, de coração. Até parece que ele é meu irmão de muito tempo. Não sinto mais aquele cheiro esquisito que tinha aqui dentro e aquele peso nas costas. Aqui, era uma comissão que era voltada contra os interesses humanos, contra os interesses das crianças e contra os interesses da família. Agora, essa comissão está no caminho certo. Parabéns, Feliciano”. 

O deputado Bolsonaro tem um histórico de posicionamentos racistas e de conflito com ativistas sociais e militantes de movimentos gays. Em novembro de 2011, ele chegou a pedir, da tribuna da Câmara, à presidente Dilma Rousseff para que ela assumisse se gostava de homossexuais. Em março do mesmo ano, respondeu que “não discutiria promiscuidade” ao ser questionado em um programa de TV pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

No campo das igrejas, o já citado pastor Silas Malafaia, conhecido por polêmicas midiáticas desde a campanha presidencial de 2010, se alistou nas fileiras do deputado Feliciano e se tornou seu árduo defensor e colaborador desde o início da controvérsia da presidência da CDH. Até a Igreja Católica, explícita em suas posições quanto à ampliação de direitos civis de homossexuais, mas clássico “inimigo” dos evangélicos, é colocada por Feliciano na lista de aliados. Em entrevista à TV Folha-UOL (2/4/2013), o deputado explicitou: “Tenho alguns contatos com algumas pessoas da CNBB, mas com os grandes líderes do movimento católico não tive contato até porque quase não tenho tempo. Acredito que, nesse momento, todos eles me conhecem até porque o que eu sofro hoje de perseguição dado ao movimento LGBT, a Igreja Católica sofre isso no mundo todo. Inclusive, o novo papa, o papa Francisco, na Argentina quase foi linchado por esse grupo. Então, nós temos algumas coisas que, acredito, nos fazem pensar igual.(…) Eu fiquei feliz por termos ali um papa que ainda é bem ortodoxo, é bem conservador e que prima por aquilo eu acredito também, que a família é a base da sociedade. Aliás, a família é antes da sociedade”.

Estas alianças estão produzindo efeitos até na qualidade do discurso de Marco Feliciano. Os benefícios proporcionados pela aproximação com lideranças mais experientes ficam evidentes nas mudanças no discurso do deputado como: “Só saio da presidência da CDH morto” para “Só saio da presidência da CDH se os deputados condenados pelo julgamento do mensalão, José Genoíno e João Paulo Cunha, deixarem a Comissão de Constituição e Justiça”. Com isso, Feliciano atraiu para si a simpatia da mídia que se fartou na cobertura do julgamento do Superior Tribunal de Justiça e de segmentos conservadores, que, embora não concordem com seu nome na presidência da CDH, querem “a cabeça” dos condenados. Feliciano usa uma controvérsia ética para justificar a controvérsia de sua própria eleição – a CDH como moeda de troca partidária.

Alianças do religioso com o não-religioso formando exércitos que marcham em defesa da moral e dos bons costumes – em defesa da família – não é algo novo no Brasil, mas é bastante novo no espaço político que envolve os evangélicos e suas conquistas na esfera pública. Em matéria na Folha de São Paulo, de 7/4/2013, o diretor do instituto de pesquisa Datafolha, Mauro Paulino, declarou que o discurso de Feliciano atinge preocupações de parte da população: “Entre os brasileiros, 14% se posicionam na extrema direita. As aparições na imprensa dão esse efeito de conferir notoriedade a ele.” Isto significa que apesar dos tantos slogans divulgados em manifestações presenciais e nas redes sociais – “Feliciano não me representa” – Feliciano, Bolsonaro e tantos outros são eleitos e ganham espaço e legitimidade. Portanto, há quem se sinta representado, sim, não somente do ponto de vista da popularidade mas do peso das articulações ideológicas em curso na sociedade brasileira. 

3. Inimigos, um componente do imaginário evangélico 

Exércitos precisam de inimigos. A teologia de um Deus Guerreiro e Belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade da identificação de inimigos a serem combatidos. Historicamente a Igreja Católica Romana sempre foi identificadas como tal e sempre foi combatida no campo simbólico mas também no físico-geográfico. Da mesma forma as religiões afro-brasileiras também ocupam este lugar, especialmente, no imaginário dos grupos pentecostais. 

Periodicamente, estes “inimigos” restritos ao campo religioso perdem força quando ou se renovam, como é o caso da Igreja Católica, a partir dos anos de 1960, ou quando aparecem outros que trazem ameaças mais amplas. Assim foram interpretados os comunistas no período da guerra fria no mundo e da ditadura militar. Há também um imperativo imaginário de se atualizar os combates, quando a insistência em determinados grupos leva a um desgaste da guerra. Durante o processo de redemocratização brasileira nos anos 80, o espaço que vinha sendo conquistado pelo Partido dos Trabalhadores, interpretado como nítido representante do perigo comunista, foi reconhecido como ameaça e campanhas evangélicas contra o PT reverberaram de forma religiosa o que se expunha nas trincheiras da política. 

Com o enfraquecimento do ideal comunista nos anos 90 e com o PT chegando ao poder nacional com o apoio dos próprios evangélicos, a força das construções ideológicas estadunidenses abriu lugar à atenção à ameaça islâmica e houve algum espaço entre evangélicos no Brasil para discursos de combate ao islam. No entanto, como esta ameaça está bem distante da realidade brasileira – não se configura um inimigo tão perigoso nestas terras -, emerge, mais uma vez, o imperativo de se atualizar os combates. Não mais catolicismo, nem comunismo, não tanto islamismo… quem se configuraria como novo inimigo? Desta vez, um inimigo contra a religião e seus princípios, contra a Bíblia, contra Deus, contra o Brasil e as famílias: o homossexualismo. 

Declarações de Marco Feliciano na mídia noticiosa expressam bem este espírito belicoso: “É um assunto tão podre! Toda vez que se fala de sexo entre pessoas do mesmo sexo ninguém quer colocar a mão, porque é podre. Por causa disso, um grupo de 2% da população – os gays – consegue se levantar e oprimir uma nação com 90% de cristãos, entre católicos e evangélicos, e até pessoas que não têm religião, mas que primam pelo bem-estar da família, pelo curso natural das coisas” (Rede Brasil Atual, 1/3/2013). “Existe uma ditadura chamada (…) “gayzista”. Eles querem impor o seu estilo de vida e a sua condição sobre mim. E eles lutam contra a minha liberdade de pensamento e de expressão. Eles lutam pela liberdade sexual deles. Só que antes da liberdade sexual deles, que é secundária, tem que ser permitida a minha liberdade intelectual. A minha liberdade de expressão. Eu posso pensar. Se tirarem o meu poder de pensar, eu não vivo. Eu vegeto e morro”. (TV Folha-UOL, 2/4/2013). 

Consequência da eleição de inimigos e do combate a eles é o discurso de que há uma perseguição a quem se faz contrário, promovida pelo maior inimigo de Deus, Satanás. Esta ideia está claramente presente em afirmações de Feliciano como: “Eu morro, mas não abandono minha fé”; “A situação está tomando dimensões muito estranhas. É assustador, estou me sentindo perseguido como aquela cubana lá. Como é o nome? A Yoani Sánchez”; “Se é para gritar, tem um povo que sabe o que é grito. [...] Nós (evangélicos) sabemos qual é o poder da nossa fé.” 

A insistência da mídia noticiosa em enfatizar a guerra Feliciano-homossexuais, com o lado “inimigo” representado por um deputado, na mesma condição do primeiro, Jean Wyllys (PSOL/RJ), ativista do movimento LGBT, só faz reforçar a reconstrução do imaginário evangélico da guerra aos inimigos e da perseguição consequente. Isso tem gerado manifestações diversas de apoio a Feliciano entre evangélicos dos mais diferentes segmentos e ações como a da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada em Brasília neste abril, que aprovou uma moção de apoio a Feliciano, aprovada em votação simbólica por unanimidade. Feliciano agradeceu o apoio dizendo que “nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão. Venceremos esta batalha”. 

Há ainda uma explosão de postagens em nas mídias digitais, em especial nas redes sociais. Por exemplo, uma montagem com foto de Marco Feliciano com uma faixa presidencial tem sido veiculada por usuários do Facebook, e, na primeira semana de abril já havia superado a marca de 65 mil compartilhamentos. A campanha pede que favoráveis à candidatura do pastor à presidência da República em 2014 compartilhem a imagem para demonstrar força nas redes sociais: “Campanha urgente: Marco Feliciano presidente do Brasil”, diz o texto.

Uma segunda imagem com comparações entre Marco Feliciano e Jean Wyllys também veiculada no Facebook, já havia superado 100 mil compartilhamentos em meados de abril, registrando mais de 7,5 mil comentários. Na imagem, há dados sobre o número de votos de cada um dos deputados, além de comparações entre as bandeiras políticas defendidas por cada um deles. A imagem quando compartilhada revela declarações pessoais de quem “curtiu” com texto que manifesta apoio ao pastor Feliciano: “Eu sou cristão, a favor da democracia, da vida e da família brasileira. Marco Feliciano me representa”. 

A declaração de Silas Malafaia à Folha de São Paulo (7/4/2013) sobre a repercussão do caso entre os evangélicos e simpatizantes reflete bem este espírito: “Quero agradecer ao movimento gay. Quanto mais tempo perderem com o Feliciano, maior será a bancada evangélica em 2014″. 

Toda e qualquer análise e ação em torno da presença dos evangélicos nas mídias e na política não pode ignorar esta dimensão do imaginário da necessidade da criação de inimigos e da consequente perseguição. Isto é característico de religiões numericamente não-majoritárias, sendo portanto, fruto, entre outros aspectos, do caráter minoritário da presença evangélica em terras brasileiras. 

4. As transformações e as revelações na relação mídia-religião 

O histórico da presença evangélicas nas mídias não-religiosas no Brasil revela a hegemonia católica-romana que vem pouco a pouco sendo diminuída por conta do espaço que os evangélicos vêm conquistando na esfera pública. Enquanto católicos sempre apareceram para expressar sua fé nas datas clássicas do calendário religioso e para se manifestar sobre temas amplos, à exceção dos casos controversos inevitáveis como a pedofilia praticada por clérigos, cuidadosamente tratados, evangélicos tinham espaço garantido quando se tratava de escândalos de corrupção ou situações bizarras. 

Na última década, a expressiva representatividade dos evangélicos no país com o consequente declínio do catolicismo, e a ampliação de sua presença nas mídias e na política, torna este segmento não só visível mas um alvo mercadológico. As mídias passam a prestar a atenção no segmento e na lucratividade possível, em torno da cultura do consumo vigente. 

Um exemplo ilustrativo se dá quando um personagem, por vezes protagonista, por vezes coadjuvante, como o pastor Silas Malafaia, que assume o papel da pessoa controvertida em todo este contexto e constrói sua imagem midiática como “aquele que diz as verdades”, é convidado para uma conversa com o vice-diretor das Organizações Globo, João Roberto Marinho (PINHEIRO, Daniela. Vitória em Cristo. Revista Piauí, n. 60, set 2011). Aí é possível identificar o patamar em que se encontra o segmento evangélico nas mídias. Segundo depoimento do pastor depois da conversa, Marinho teria alegado precisar conhecer mais o mundo dos evangélicos já que a emissora teria percebido que Edir Macedo não seria “a voz” dos protestantes no Brasil. O pastor Malafaia ganhou, então, trânsito em um canal destacado de comunicação e teve várias aparições no programa de maior audiência da Rede Globo, o Jornal Nacional. 

Além do contato com Malafaia, as Organizações Globo, por meio da gravadora Som Livre, já contrataram grandes nomes do mercado da música evangélica que têm, a partir daí, espaço garantido na programação da Rede Globo. A Globo tirou da Rede Record, em 2011, o evento de premiação dos melhores da música evangélica, tendo criado o Troféu Promessas. A Rede Globo é também, a partir de 2011, patrocinadora de eventos evangélicos como a Marcha para Jesus e de festivais gospel. Noticiário inédito do mundo evangélico tem ganhado espaço na Rede, como por exemplo, a matéria sobre a reeleição de José Wellington Bezerra à presidência da Convenção Geral das Assembleias de Deus veiculada em matéria de 1’44 no Jornal da Globo, de 1’52 na Globo News, em 11 de abril, além de nota na CBN e no portal G1. 

Neste contexto, o caso Marco Feliciano tem sido amplamente tratado pela grande mídia. Feliciano já foi entrevistado por todos os grandes veículos de imprensa e já participou dos mais variados programas de entretenimento – de talk-shows a games. Foi tratado com simpatia na entrevista de Veja e defendido pelo jornalista Alexandre Garcia em comentário na Rádio Metrópole (5/4/2013) com o argumento de “liberdade de opinião”. Fica nítido que estes veículos não desprezam a dimensão do escândalo e da bizarrice relacionada ao caso, somada à atraente questão da homossexualidade que mexe com as emoções e paixões humanas e expõe a vida íntima de celebridades, como o caso da cantora Daniela Mercury que veio à tona na trilha desta história. 

No entanto, o amplo espaço dado para que Feliciano e seus aliados exponham seus argumentos e sejam exibidos como simpáticos bons sujeitos revela que estas personagens ganham um tratamento bastante afável em comparação à execração imposta a outras em situações críticas da política brasileira, como a que envolveu os parlamentares do PT. Não temos aqui apenas os evangélicos como um segmento de mercado a ser bem tratado, mas, retomando a constatação de que Feliciano, Malafaia e Bolsonaro representam uma parcela conservadora da sociedade brasileira, é possível que haja uma identidade entre estes líderes e quem emite e produz conteúdos das mídias. Afinal, é a mesma mídia que constrói notícias sobre crimes protagonizados por crianças e adolescentes de forma a promover uma “limpeza” das cidades por meio de campanha por redução da maioridade penal no Brasil, ou que veicula programas que trazem enquetes durante um noticiário sobre crimes urbanos que indagam: “Ligue XXX ou YYY para indicar qual pena merece o criminoso? XXX para prisão ou YYY para morte”. 

São transformações na relação mídia e religião, com efeitos políticos, que merecem ser monitoradas e esclarecidas, tendo em vista a complexidade das relações sociais, em especial no que diz respeito à religião, e que devem ser potencializadas no ano eleitoral que se aproxima. 

Um paradigma 

O caso Marco Feliciano pode ser considerado um paradigma pelo fato de ser a primeira vez na história em que os evangélicos se colocam como um bloco organicamente articulado, com projeto temático definido: uma pretensa defesa da família. Com a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais foi apagada a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos.

Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora em diferentes espaços sociais – do Congresso Nacional às mídias – que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz. 

A postagem de um pastor de uma igreja evangélica no Facebook reflete bem este espírito: “Devemos nos unir cada vez mais, já somos milhões de evangélicos no Brasil, fora os simpatizantes. Temos força, é claro que nossa força vem de Deus. Precisamos nos mobilizar contra as forças das trevas, que querem desvirtuar os bons costumes e a moral e, principalmente que querem afetar a honra da família. Se o meu povo que se chama pelo meu nome se humilhar e orar, não tem capeta que resista”. E as palavras de Marco Feliciano ecoam como profecia: “Graças a Deus permanecemos firmes até aqui. Chegará o tempo que nós, evangélicos, vamos ter voz em outros lugares. O Brasil todo encara o movimento evangélico com outros olhos”.

Nesse sentido é possível afirmar que os grupos políticos e midiáticos conservadores no Brasil descobriram os evangélicos e o seu poder de voz, de voto, de consumo e de reprodução ideológica. A ascensão de Celso Russomano nas eleições municipais de São Paulo, em 2012, já havia sido exemplar: um católico num partido evangélico, apoiado por grupos evangélicos os mais distintos. A eleição da presidência da CDH é paradigmática no campo nacional e ainda deve render muitos dividendos a Feliciano, ao PSC, à Bancada Evangélica e a seus aliados. O projeto político que se desenha, de fato, pouco ou nada tem a ver com a defesa da família… os segmentos da sociedade civil, incluindo setores evangélicos não identificados com o projeto aqui descrito, que defendem um Estado laico e socialmente justo, têm grandes tarefas pela frente.

(fonte: http://leonardoboff.wordpress.com/)

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Manifesto em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde

Missa do Trabalhador na Catedral de Barretos no dia 1º de maio

Fotos Aquino José

BARRETOS, SP - Missa do Trabalhador foi celebrada na noite de 1º de maio na Catedral do Divino Espírito Santo. Na homilia do ato eucarístico o pároco Ronaldo Miguel enfatizou a dignidade do trabalho humano. "Precisamos valorizar o nosso e o trabalho dos outros", disse. O sacerdote salientou que muitas vezes perdemos a dimensão humana do trabalho, vivendo num mundo materialista. "O ser humano não é uma máquina, um instrumento de produção", observou.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Barretos e Região, Marco Antonio Pereira, durante a oração dos fiéis, frisou "que  as exigências evangélicas façam os cristãos se engajarem nos movimentos populares e, coletivamente, exigir que as políticas públicas sejam destinadas, prioritariamente, para responder às necessidades básicas da população mais carente". "Que a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções seja efetivamente combatida tanto pelos trabalhadores e trabalhadoras como também pelos patrões e poderosos", rezou.

José Geraldo Rezende, do Projeto Conhecer, leu a mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, para o Dia do Trabalhador.

Ao final da celebração eucarística, padre Ronaldo Miguel abençoou os trabalhadores e trabalhadoras presentes na Catedral de Barretos.

Apoio da CNBB aos que pelo trabalho contribuem na construção de um mundo melhor

Mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 

para o Dia do Trabalhador

Meu Pai trabalha sempre, e eu também trabalho (Jo, 5,17)

Ao celebrar o dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CNBB manifesta seu apoio aos que pelo trabalho contribuem na construção de um mundo melhor. O trabalho tem uma dimensão que vai além da produção de riquezas. É o processo de humanização da pessoa e do mundo. Ele “comporta em si uma marca particular do homem e da humanidade, a marca de uma pessoa que atua numa comunidade de pessoas; e uma tal marca determina a qualificação interior do  próprio trabalho e, em certo sentido, constitui a sua própria natureza” (Laborem Exercens 1).

Saudamos com alegria especial os empregados domésticos que, após grande esforço, têm reconhecidos pelo Congresso Nacional seus direitos, no mesmo regime de outros ramos de atividade, com a aprovação da PEC 66/12. Esta vitória implica agora a necessidade de vigilância para que o preceito legal seja cumprido integralmente.

Causa-nos preocupação o grande número de pessoas em situação de trabalho análoga à escravidão, nas atividades rurais e urbanas, especialmente migrantes e imigrantes.  Esta violação à dignidade humana precisa ser coibida e punida com severidade. Um sistema produtivo que desconsidera a centralidade da pessoa, priorizando o lucro e o acúmulo de bens, peca contra a dignidade humana.  Reiteramos o apelo ao Estado brasileiro para que se comprometa efetivamente na defesa e proteção das pessoas vitimadas e também dos que combatem este mal, e que crie políticas públicas que ataquem os fatores geradores: a miséria e a impunidade.

Neste ano em que a Campanha da Fraternidade tratou do tema da Juventude lembramos as condições ainda difíceis pelas quais passa a maioria dos nossos jovens em relação ao trabalho: desemprego, baixa renumeração, condições de trabalho precárias, informalidade, necessidade de conciliar estudos e trabalho e a alta taxa de rotatividade. A sociedade tem a missão de dar à juventude as condições para o pleno desenvolvimento dos seus dons e potencialidades, incluído o que se refere à atividade produtiva. É importante aprofundar a política governamental de incentivo ao primeiro emprego para os jovens.

Lembramos à classe trabalhadora a importância da atenção para a preservação dos seus direitos, garantidos constitucionalmente, especialmente a seguridade social. Os constantes processos de desonerações do chamado setor produtivo, operados pelo governo, não podem implicar em perdas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A CNBB convida a todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem colaborando no aperfeiçoamento da obra da criação, na busca de relações justas e solidárias no mundo do trabalho e na sociedade.

Que São José Operário acompanhe e proteja a todas as famílias trabalhadoras do Brasil.

José Geraldo Rezende leu a mensagem da CNBB na missa do trabalhador na Catedral do Divino Espirito Santo em Barretos, SP

Missa, ato político e cultural na Praça da Sé marca o 1º de maio de lutas em São Paulo

                                                                                                                                     fotos Aquino José

Missa na Catedral, Ato Político e Cultural na Praça da Sé marcou o 1º de maio em São Paulo. Segundo os organizadores do evento, a data serve para renovar o compromisso de classe e para celebrar a memória dos mártires trabalhadores. 

O ato foi uma alternativa às grandes concentrações promovidas pelas centrais sindicais como a CUT e Força Sindical. A manifestação foi organizada pela Pastoral Operária, CSP-Conlutas, Intersindical, diversos sindicatos, movimentos e partidos de esquerda. O Sinsprev-SP também participou do evento.

A atual política econômica do governo foi duramente criticada pelos manifestantes que entendem que os políticos defendem os interesses dos exploradores. Foi lembrado que no Brasil o salário mínimo é de 678 reais, mas seria necessário um salário de 2.400 reais para uma pequena família viver com dignidade, segundo dados do DIEESE.