Karl Marx e A Crítica Radical da Sociedade Burguesa e o Anúncio da Libertação do Homem

 

• A forja Intelectual do Homem Marx
  
  A personalidade intelectual do jovem Marx foi engendrada pela conjunção de duas visões filosóficas: a de HEGEL e a de FEUERBACH. A Universidade de Berlin, onde Marx se matriculou aos 18 anos em 1836, era dominada pelo pensamento hegeliano, ao qual Marx manifestou, de início, discordâncias. Em carta ao pai, naquele ano, ele se queixou de que ficou doente e que isso proviria "da intensa irritação causada pelo fato de ter que idolatrar uma concepção que ele detestava".
  
  Mesmo sendo influenciado pelas aulas de Bruno Bauer, professor de teologia, autor do livro "A Questão Judaica" que seria por ele duramente criticada, Marx integrou-se ao grupo de jovens helgelianos de esquerda, que se declaravam ateus e republicanos, em clara oposição ao Estado Prussiano, monárquico e religioso, que por isso REPRIMIU aquele inicio de manifestações de rebeldia, destituindo o Prof. Bauer do seu posto docente em 1839. Sem um orientador e encorajado pelos colegas, Marx decido então obter seu doutoramento em IENA, onde em 1841, defendeu uma tese na qual analisou, segundo o método dialético hegeliano, a diferença entre a filosofia natural de Demócrito e a de Epicuro.
  
  Daí em diante, a visão de que o homem é um Ser histórico, e de que a história se desenvolve em movimentos dialético, de superação e de contradições, não o deixou, mas, tratava-se de uma dialética em sentido inverso, em relação à de Hegel. Para Marx, a mola mestra da história não é o Espírito, mas a matéria. Essa visão materialista do homem e do mundo foi reforçada pela leitura das obras de Ludwig Feuerbach, 'A Essência do Cristianismo', publicada em 1841, e, 'Teses Preliminares para a Reforma da Filosofia', de 1842. Nessas obras, Feuerbach propõe reabilitar o conhecimento empírico, para aproximar a especulação filosófica do saber científico, que dava na época os primeiros sinais de grande desenvolvimento, como ocorreu nos anos posteriores. Somente a nova filosofia foi capaz de naturalizar a liberdade, a qual, até aquele momento, era uma hipótese antinatural e sobrenatural. De Feuerbach, Marx aceitou ainda, a visão humanista da História. 
  
  O método
  
  Marx partiu da visão materialista e antropológica de Feuerbach, mas superou-a em pouco tempo, considerando que o homem não pode ser compreendido fora da sociedade em que vive. Isso o levou, nos primeiros anos em que a perseguição política obrigou-o a sair da Alemanha e a forjar um novo método de pensamento.
  O primeiro trabalho de elaboração desse novo método, serviu desde então, de fio condutor de todas as suas reflexões, foi uma crítica da filosofia do direito de Hegel, cuja introdução ele publicou em Paris em 1844.
  A ética kantiana considerou o homem de forma abstrata e individualista. O método crítico de Marx retomou a dimensão histórica da vida humana, enfatizada por Hegel, mas rejeitou toda concepção idealista. O ponto de partida, foi a posição epistemológica defendida por Feuerbach (antes dele por Locke), segundo a qual o sensível é a base de toda ciência.
  
  Ao criticar, agora, os jovens hegelianos em 'A Ideologia Alemã', ele volta ao assunto:
  "Ao contrário da filosofia alemã, que desce do céu para a terra, aqui há uma elevação da terra para o céu, ou seja, não parte daquilo que os homens dizem, imaginam, se representam, nem do que se diz, se pensa, se imagina e se representa a respeito deles, para daí chegar ao homem de carne e osso; é a partir dos homens que agem realmente e de seu processo de vida real, que se expõe o desenvolvimento dos reflexos e dos ecos ideológicos desse processo. (...) Não é a consciência que determina a vida, é a vida que determina a consciência. (...)".
  
  O método de pensamento adotado por Marx é fundamentalmente sintético: o sistema religioso e o padrão de moralidade, vigentes em determinada sociedade, nada mais são do que o reflexo de sua organização jurídico-política; e essa última expressa a realidade da estrutura econômico-social. Marx permaneceu fiel a essa visão de mundo, mesmo ao final de sua vida, ao comentar criticamente o Programa do Partido Comunista Alemão, em 1875, ele reafirmou que "o direito não pode elevar-se acima da estrutura econômica da sociedade e do desenvolvimento cultural que dela depende.
  
  Quer dizer que a cultura não passaria de um pálido reflexo das relações produtivas da sociedade em dado momento histórico, e que a liberdade humana, afinal, nada mais seria do que uma enganosa aparência? Marx não adotou essa visão simplista e mecânico da vida humana. "Os homens", diz ele em 'O 18 Brumário de Luís Bonaparte, fazem a sua própria história, mas não a fazem com bem entendem e sim em função de condições pré-existentes, herdadas do passado histórico.
  
  Marx soube fugir desse beco sem saída e superar a estreiteza dessa visão metodológica. Insurgindo contra os devaneios românticos dos que, ao se proclamarem socialistas, não enxergavam limites à livre modelagem das estruturas sociais e nessa polêmica, Marx adotou posições extremas, mas além dos 'socialistas utópicos', seus adversários incluíam também os herdeiros do idealismo hegelianos, que propunham a soberania do Espírito, para melhor justificarem se confortável absenteísmo político e moral. 
  
  O verdadeiro pensamento crítico, diz ele a respeito da filosofia do direito de Hegel, "não é uma simples paixão da cabeça, mas, ao contrário, a cabeça da paixão", que se chama indignação cuja obra essencial é a denúncia.
  
  Resumindo, como Marx condensou na 11ª das Teses sobre Feuerbach, "os filósofos até aquele momento, limitaram-se a interpretar diversamente o mundo; trata-se agora de mudá-lo", mas, para mudar é preciso começar por entender a posição do homem no mundo, do homem como agente e produto da História. Como afirma Aristóteles, o ser humano é um animal político, e de natureza societária e não simplesmente gregária. Assim Marx polemiza com os individualistas liberais, retomando a crítica desenvolvida por Hegel contra o pensamento liberal-individualista. Afirmando que a sociedade "não é aglomerado de indivíduos; ela expressa a soma das relações, condições, e etc., nas quais se encontram esses indivíduos, em relação uns aos outros.
  
  Essas relações sociais de dominação e sujeição, são o reflexo da apropriação das forças econômicas, por uma classe social que as organiza segundo seus interesses próprio e o mecanismo jurídico de organização das forças produtivas na sociedade civil é a propriedade, estruturada em classes antagônicas: de um lado, a que possui os instrumentos de produção (classe dominante); e de outro lado, as demais classes, destituídas dos instrumentos de produção. Por isso, é preciso desmistificar a moral, a política e o direito.
  
  A Crítica da Moral; da Política e do Direito como reflexo da Estrutura Socioeconômica
  
  Na primeira parte da síntese metodológica executada por Marx - a crítica da religião - foi construída por Feuerbach, ao desmistificar o fenômeno da auto-alienação do ser humano, pelo fato de que ele se constitui escravo das crenças religiosas por ele próprio inventadas. Ele iniciou sua reflexão sobre a filosofia do direito de Hegel afirmando de que a crítica da religião é o pressuposto de toda crítica, pois "o homem não é um ser abstrato, ele é o mundo humano, o estado, e a sociedade".
  Por esse método, a religião, a moral, a política e o direito são epifenômenos das forças econômicas que agem na sociedade, na esfera ideológica, formando a superestrutura do edifício social, organizado pela burguesia.
  
  Na estrutura antagônica de classes da sociedade burguesa, cada uma delas persegue seus interesses próprios, mas, para que se mantenha a ORDEM e a SUBMISSÃO dos dominados aos governantes, foi criado e institucionalizado a ficção do bem comum ou interesse geral, pela transformação do interesse da classe dominante em, suposto, interesse comum de toda a sociedade, propagandeado na forma de moral, de direito e de legitimidade política, moldando seus pensamentos sob a forma de universalidade.
  
  Karl Marx demonstrou como a burguesia a partir das Revoluções, Americana e Francesa, inverte a relação hierárquica do estado, que passa a se constituir numa agencia de coerção social para garantir os interesses burgueses. Daí em diante, a organização estatal é mero cenário para ilustrar a trama real da existência que se desenvolve dentro da sociedade civil, compreendendo o conjunto do comércio material, dos indivíduos, num dado estágio do desenvolvimento das forças produtivas.
  Como proclamou a Declaração dos Direitos de 1789, o indivíduo foi desdobrado em dois personagens, o homem com uma vida real e concreta, e o cidadão como simples figurante para executar na sociedade um papel secundário.
  
  Marx foi o primeiro que enxergou a extraordinária transformação estrutural que a burguesia operou na sociedade moderna. Em lugar dos estamentos, surgem as classes sociais, todas regidas pela mesma lei geral, que lhes assegura “direitos iguais”; mas na prática, separadas e opostas entre si pela desigual repartição do único direito que realmente conta, a propriedade. Essa é a verdadeira 'liberdade burguesa', e quando as declarações de direito da Revolução Francesa definem a liberdade como "o poder de fazer tudo o que não causa prejuízo a outrem", elas estabelecem entre os indivíduos limites intransponíveis, advindo daí, o fato constrangedor de que na sociedade burguesa os não-proprietários são reificados, ou seja, tratados como não pessoas, mas como coisas (res), com um valor em dinheiro.
  
  Daí em diante, a sociedade civil passa a ser organizada em mercado (a terra, o trabalho e o dinheiro transformam-se em mercadoria), os trabalhadores e a massa de consumidores, não tem dignidade e $im um preço, e se as empresas não obtiverem lucros, os trabalhadores são excluídos do mercado como objetos, já que nessa concepção, são coisas descartáveis para fazer funcionar equilibradamente, as finanças da “macro empresa” em que se transformou o estado burguês, pois ele só existe, para garantir o livre jogo das forças do capitalismo.
  
  Na sociedade burguesa, a relação entre o estado e a sociedade civil é o oposto do que foi sustentado por Hegel. Aqui o estado aparenta dirigir de cima a sociedade, mas ele na verdade está subordinado a parte dela - a burguesia - por isso ele simula defender o bem comum do povo, mas na verdade ele protege, por meio da ficcção jurídica, o interesse da classe dominante, a burguesia, a qual já exerce um poder ainda maior na sociedade civil pela apropriação dos meios de produção.
  
  Manter essa ilusão política, sobretudo a simulação democrática de que o povo governa a si mesmos por meio de seus representantes eleitos, só é útil ao poder dominante para que se legitime a "servidão voluntária", onde os servos da atualidade foram reduzidos, pela forma do sistema capitalista, a uma grande classe: o proletariado (os trabalhadores que vivem apenas da venda de sua força de trabalho para manter a sua prole (filhos). Ela (a classe proletária) encarna a perdição do homem antigo, condição necessária para que, mediante a revolução, venha à luz a plenitude do homem novo, cujas opressões são radicais, uma classe da sociedade burguesa, que é a negação de todas as categorias sociais, possuindo um caráter universal pelos seus sofrimentos universais, e que não reivindica um direito particular, porque a injustiça perpetrada contra ela não é uma injustiça particular e sim a INJUSTIÇA ABSOLUTA.
  
  O Anúncio da Libertação definitiva do Homem
  
  A crítica marxiana das condições da vida na sociedade atribui um papel decisivo ao fenômeno da dominação de classe, assinalando uma perspectiva histórica, de que o desenvolvimento da sociedade capitalista caminharia agônicamente, para o confronto final entre a burguesia e o proletariado. A escatologia da teoria marxista assume, um caráter apocalíptico no sentido original e pleno da palavra, pois seria a revelação de um futuro justo e humanizado, cujos contornos ainda são pouco nítidos.
  
  A questão da relação de poder, no seio da sociedade, não é a de se saber como suprimi-la, mas sim, outra, mais delicada e complexa, de se instituir um sistema de controle social do poder político, em todos os setores, por aqueles que devem a ele submeter-se. Com Marx, a teoria tornou-se uma força social que os titulares do poder econômico ou político não puderam, a partir de então, ignorar, não sendo necessário conhecer em profundidade a obra marxiciana, para perceber em cada linha pulsa um insopitável movimento de indignação diante da injustiça social e foi a denúncia sistemática dessa injustiça, que calou fundo no coração das massas.
  
  A própria condenação do capitalismo, não decorre apenas da crítica marxista, mas das contradições internas do próprio sistema, geradoras de convulsões e crises conjunturais, porque se funda, no fato da sistemática desumanização dos trabalhadores, reduzindo-os à simples mercadoria sem dignidade, com a agravante de que o sistema desenvolveu na contemporaneidade, um processo colossal de exclusão social.
  
  No atual estágio do capitalismo financista e especulativo, e com o avanço da ‘mecantronização’ gerando a "terceira revolução industrial", assistimos hoje o crescente descarte de trabalhadores, jogados para a margem da sociedade de produção e consumo; humilhados pelo sistema de propaganda ideológica, que ainda o culpa pelo próprio fracasso.
  
  Portanto, ao contrário do que previu o próprio Marx, o seu pensamento é uma forte pregação moral, sacudindo as indiferenças e as hipocrisias de setores moralistas tradicionais, ao pensar o homem em sua dimensão ética. No entanto, não podemos dizer o mesmo dos adeptos do positivismo no campo da teoria jurídica. Somos preparados para reproduzir as injustiças do sistema ou contribuir na construção de um mundo mais justo e humano?
  
  José Geraldo Resende – Ator, Acadêmico de Direito no UNIFEB, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Barretos.

Participantes do Grito dos Excluídos de Barretos oram pela paz na Síria



A pedido do padre José Everaldo, da paróquia São João Batista, participantes do Grito dos Excluídos de Barretos, fizeram um minuto de silêncio e oraram pela paz na Síria. A prece pelo fim da guerra civil e pela não intervenção militar estrangeira no país aconteceu durante ato na Praça Francisco Barreto, na manhã de sábado, dia 14.



O sheik Mohanad Al-Hussein da Mesquita, Muçulmana de Barretos, participou das orações iniciais do Grito dos Excluídos, durante a concentração na Praça 9 de Julho. Também caminhou com as várias representações do Movimento até a Praça Francisco Barreto. Durante o percurso, faixas, cartazes, discursos dos animadores, alertavam sobre a problemática das drogas.



Durante ato ecumênico na Praça Francisco Barretos, o sheik Mohanad Al-Hussein, explicou em árabe as orientações do Alcorão Sagrado sobre as drogas. A palavra do líder religioso foi traduzida pelo vice-presidente da Mesquita de Barretos, Girrad Sammour.

Manifesto do Grito dos Excluídos de Barretos à sociedade e aos poderes constituídos

GRITO DOS EXCLUIDOS 2013

 

MANIFESTO À SOCIEDADE E AOS PODERES CONSTITUÍDOS

 

"Escolhe, pois, a vida" (Dt 30,19)

As Igrejas, juntamente com os diversos Movimentos Sociais e representações da população, integrantes do Grito dos Excluídos/2013 na cidade e na região de Barretos, Estado de São Paulo, em conformidade com o tema da 5ª Semana Social Brasileira: “O Estado que temos e o Estado que queremos", com o lema nacional do Grito dos Excluídos 2013: “Juventude que ousa lutar constrói o projeto popular”, neste ano, chamam a atenção da sociedade, dos movimentos, dos poderes constituídos e de toda a população, para a necessidade de discutir, refletir e apontar caminhos para um dos mais graves problemas que causam enorme sofrimento a toda a população: as drogas.

Dado a complexidade dos problemas com relação à saúde, a segurança, a desagregação social e familiar e o consumo e uso alarmante das drogas nas diversas faixas etárias e principalmente na juventude, o clamor popular exige da sociedade a ampliação do debate sobre essa questão atual. Cobram a construção de políticas públicas que venham resgatar a dignidade humana, e que trate o ser humano com respeito e atenção, e não como “mercadoria” ou simplesmente “estatística”. Que o sistema público e estatal de saúde – SUS esteja voltado à integralidade da pessoa humana, respeito aos seus elementares direitos e tenha a participação da comunidade.

Este movimento em conformidade com a Campanha da Fraternidade de 2001 que teve como tema "Vida Sim, Drogas Não!", demonstra a preocupação com a dependência química e o uso crescente e disseminado de drogas lícitas e ilícitas como o fumo, o álcool, os estimulantes, os tóxicos e entorpecentes que estão mais perto de nós do que por vezes suspeitamos ou queremos admitir. Há um enorme exército de produtores, agentes financeiros e traficantes comandando o mundo das drogas. Muito dinheiro em jogo. E muita vida desperdiçada. De nada adianta fugir da realidade, ao contrário, devemos encará-la de frente para conhecer o drama das drogas em toda sua complexidade e assim nos colocarmos em posição adequada para enfrentá-lo e superá-lo. Em face a essa situação, solicitamos e colaboramos com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que:

- Sejam realizados debates, fóruns e conferências com ampla participação da sociedade civil sobre as políticas públicas, que busquem alternativas e caminhos conjuntos para essa superação. Com especial atenção às escolas do município e região, com a finalidade precípua de garantir a conscientização e a prevenção ao uso das drogas e alcoolismo.

- Maior fiscalização por parte da ação pública, com especial atenção aos focos.

- Proteção aos direitos das pessoas dependentes de álcool e outras drogas com a criação da rede protetiva de direitos sociais.

- Integração de toda rede de serviços públicos e privados visando o trabalho de fortalecimento e prevenção diretamente junto às famílias. Para assim oportunizar e realizar projetos sócioeducativos que atendam as demandas sociais, principalmente as de inclusão.



- Implantação de um centro de assistência psicossocial para Álcool e Drogas CAPS-AD.

- Acolher, orientar e cuidar do jovem que for vítima de drogadição e violência.

Em cooperação, as entidades abaixo assinadas conclamando a busca pela dignidade das pessoas, com políticas públicas voltadas essencialmente para o ser humano na luta pela construção de um Estado que queremos, que tenha como concepção o bem viver, o respeito e que o seu desenvolvimento não seja meramente econômico, nem submetido exclusivamente ao “mercado capitalista”, mas sim, voltado a dimensão humana e social.

Por uma sociedade onde todos tenham vida!

Empenham e assinam:

- Fórum Popular de Saúde - Região Barretos

- Diretoria Regional de Ensino de Barretos

- OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Barretos

- Pastoral da Sobriedade - Olímpia

- ANSA - Associação Nossa Senhora Aparecida (Casa de Apoio Renascer) - Olímpia

- Secretaria Municipal de Saúde de Barretos

- Comunidade Terapêutica Terra Santa - Colina

- Comunidade Terapêutica Padre Gabriel Correr - Barretos

- CEREA - Barretos

- Conselho Tutelar - Barretos

- Pastoral da Criança - Barretos

- Pastoral da Sobriedade - Barretos

- Lions Clube de Barretos

- Vereadora Paula Lemos

- Vereadora Gláucia Régia M. Simões

- Associação Amor Exigente - Barretos

- Associação Inclusão Social - Barretos

- Associação de Participação Popular na Política - Barretos

- CEBS- Comunidades Eclesiais de Base da Diocese de Barretos

- Pastoral da Mulher Marginalizada - Barretos

- Sociedade de São Vicente de Paulo - Barretos

- Comunidades Evangélicas de Barretos

- Comunidade Muçulmana de Barretos

- Comunidades Espíritas de Barretos

- Comunidades Católicas de Barretos.

Barretos, 14 de setembro de 2013



Grito dos Excluídos fará mais de mil atos no país. Barretos será dia 14

 

Fonte: Adital

Representantes de diversos movimentos sociais participaram nesta sexta-feira (30) da coletiva de imprensa da 19ª edição do Grito dos Excluídos, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Sul I, em São Paulo (SP), onde falaram sobre as temáticas que serão destaques nas mobilizações deste ano.

Em Barretos (SP) ato será no dia 14

Na diocese de Barretos, interior de São Paulo, o ato o Grito está programado para a manhã de 14de setembro, em frente a Catedral do Divino Espírito Santo. Diferente da temática nacional, a manifestação regional abordará a temática das drogas. Pastorais sociais e outras instituições estão organizando o evento.

Juventude que ousa lutar

Além do lema central "Juventude que ousa lutar constrói o projeto popular”, as manifestações do Grito dos Excluídos, que ocorrerão principalmente no dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil), também pedirão a democratização dos meios de comunicação, o fim do extermínio da juventude nas ruas, a construção de um projeto popular do Brasil, melhorias nos serviços de saúde e educação, entre outras demandas.

"O lema da juventude veio bem a calhar neste ano pela discussão da Jornada Mundial da Juventude, pela exclusão social de jovens e das manifestações populares que aconteceram em junho e foram protagonizadas principalmente pela juventude”, disse a assessora de imprensa do Grito, Alexania Rossato.

De acordo com ela, participaram da coletiva representantes da 26ª Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras, ato que acontece na cidade de Aparecida (SP) em paralelo aos protestos do Grito dos Excluídos; do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realizará seu encontro nacional na próxima semana e engloba pessoas que são excluídas das políticas do Estado ao serem impactadas por construções de barragens; da Pastoral Carcerária, que levantou a questão da violência contra os jovens e relembrou os massacres ocorridos em presídios e cidades brasileiras; do Movimento Nacional dos Moradores de Rua e outros.

Caracterizado por ser uma ação coletiva planejada por organizações, movimentos e pastorais sociais há 19 anos, o Grito dos Excluídos "não é um evento só do [dia] 7 de setembro, mas sim um processo construído durante o ano todo”, explicou Alexania.

Segundo ela, as manifestações organizadas do Grito acontecerão em quase todas as capitais brasileiras e a previsão é de serem realizadas mais de mil ações em várias cidades do país, para levar às ruas as demandas de diversos setores excluídos pelo governo.

"O Gritos dos Excluídos é um grande momento para a população brasileira sair às ruas e protestar, fazer suas demandas. Não só a juventude, mas pessoas de qualquer idade. Queremos animar as pessoas a participarem e darem seu grito também”, enfatizou.

 

Resistência à ditadura civil-militar foi tema de ciclo de debates em agosto

Público acompanhou com atenção o ciclo de debates (foto Aquino José)

 

Um ciclo de debates sobre a resistência à ditadura civil-militar (1964-1985) foi realizado de 12 a 26 de agosto, em São Paulo. O evento foi promovido pelo Sinsprev/SP e pelo Núcleo de Preservação de Memória Política. Durante os encontros foram exibidos filmes, ministradas palestras e militantes deram testemunhos de suas participações na luta contra o regime.

O evento foi aberto com a exibição do filme "1964: Um golpe contra o Brasil", com a presença do militante e cineasta Alípio Freire.  (Confira no link http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=jXUYZQWD-fg)  A atual geração precisa saber desse período que o Brasil passou, por isso é importante que sempre tenhamos ações que preservem essa memória, lembrou o advogado e militante Thoshio.

A greve de 1968 em Osasco foi a precursora das greves de 1978 no ABC e de todo o período do fim da ditadura. Por isso, o 1º de maio e a importância da classe trabalhadora foi um dos temas abordados no encontro. Os acontencimentos da época foram contados pelos sindicalistas, Stanislawn Szermeta e Manuel dos Nascimento Neto. Pedrina das Graças Silva, diretora do Instituto Zequinha Barreto e estudiosa do movimento estudantil operário, também foi uma das expositoras.

Também atraiu a atenção a palestra sobre o Polop - Organização Revolucionária Marxista Política Operária, com um de seus fundadores, Ceici Kameyama. O Polop propunha uma revolução de caráter socialista para combater o capitalismo. Fundado em janeiro de 1961, a organização buscava recrutar jovens operários para viabilizar uma ação conjunta nas grandes fábricas. Durante a Ditadura, muitos integrantes do Polop foram presos e torturados ou tiveram de viver na clandestinidade ou exilados.

Angela Mendes de Almeida debateu sobre o POC – Partido Operário Comunista. Nesta noite, foi exibido um filme com depoimento do ator Celso Frateschi, em nome do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante dessa organização, morto sob tortura em 19 de julho de 1971, aos 23 anos. (Confira o link http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=4j32i5PwNPE  ) A luta armada como instrumento de auto defesa era uma das grandes discussões do POC.

Ana Luiza de Figueiredo Gomes, Dirceu Travassos, Luiz Carlos Prates (Mancha), José Welmowicki e Valdo Mermelstein abordaram o papel da Convergência Socialista contra a ditadura militar brasileira. Militantes do movimento que foram presos e torturados, foram homenageados durante o final da palestra.

O sociólogo e documentalista da Fundação Perseu Abramo, Carlos Menegozzo, falou sobre o Movimento pela Emancipação do Proletariado - MEP (foto Aquino José)

 

O sociólogo e documentalista da Fundação Perseu Abramo, Carlos Menegozzo falou sobre a fundação e atuação do Movimento pela Emancipação do Proletariado - MEP - no encerramento do ciclo de debates. O movimento participou da fundação do PT e atualmente parte dos seus integrantes se encontram no Psol. Após a palestra, vários militantes do MEP deram seus depoimentos sobre a época da militância.

Militante do MEP presta depoimento durante palestra no Sinsprev/SP (foto Aquino José)

Saúde foi tema de debate no dia nacional de luta e mobilização

 

 

No dia 30 de agosto, Dia Nacional de Luta e Mobilização, foi realizada reunião em Barretos, organizada pelo SINSPREV/Regional. O encontro contou com a participação de servidores da saúde dos três níveis de governo e de militantes do Fórum Popular de Saúde Regional Barretos.

Na primeira parte da reunião foi debatida a situação dos trabalhadores da saúde, as condições de trabalho oferecidas e ainda as ameaças de retirada de mais direitos dos servidores. Também foi discutida a dificuldade imposta pelo Governo Federal para reconhecimento das condições insalubres de trabalho.

Militantes e ativistas afirmaram no debate que as condições precárias de trabalho, a falta de um plano de carreira previsto há 25 anos no SUS e a desvalorização dos servidores é mais uma ameaça ao sistema público de saúde, principalmente frente as privatizações que vem ocorrendo no setor saúde. Reafirmaram a importância de fortalecer junto a população, a luta em defesa da saúde pública e do SUS.

O Departamento Jurídico do SINSPREV tem analisado e encaminhado diversas ações com relação as condições de trabalho. Com assessoria de profissionais que atuam na elaboração e estudos das condições insalubres na área da saúde, o Departamento  apresentou diversas informações e dados sobre os reflexos desta situação no dia a dia das categorias e na gestão das unidades de saúde em todo o Estado de São Paulo.

Também foram debatidas as atividades e ações politicas e jurídicas para viabilizar e garantir os direitos dos servidores aposentados, principalmente com relação a paridade salarial.

Na segunda parte da reunião foram realizadas conversas sobre a situação tumultuada da atenção a saúde na região de Barretos, com a participação de militantes e conselheiros de saúde.

Os participantes definiram por promover um encontro do Fórum Popular de Saúde onde será proposta três linhas de atuação:

- Levantar informações sobre a intervenção na Santa Casa, que é o único Hospital regional, e o serviço da Atenção Básica em toda a região.

- Buscar discutir toda essa situação com o Executivo, Legislativo e Ministério Público para propor e reivindicar soluções.

- Buscar realizar reuniões conjuntas com outros movimentos sociais de âmbito estadual para discutir a situação da saúde na região, como o Fórum Popular de São Paulo e o Fórum das ONG's/AIDS do Estado de São Paulo.

 

Fórum Popular de Saúde da Região de Barretos divulga manifesto

EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADE

Em Agosto/2013 diversas manifestações acontecem em todo o nosso país, em defesa da saúde pública de qualidade para todas e todos.

Nossa luta é pelo SUS – Sistema Único de Saúde, universal, equânime, integral e democrático; com aumento e regulação de investimentos públicos; condições dignas de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde e ampliação eficaz da cobertura de saúde em todo o país.

Na região de Barretos, enfrentamos uma grave crise na área da saúde, com intervenção na Santa Casa de Barretos (que atende em âmbito regional) e o não funcionamento de diversos equipamentos e Unidades de Saúde.

Reafirmar o SUS é buscar a qualidade na saúde e garantia de atendimento a toda a população!

O gestor municipal, estadual e federal tem que tomar atitudes e ações dentro dos princípios do SUS, principalmente quanto ao planejamento em saúde e a participação da comunidade para resolução dos problemas e melhoria com qualidade na atenção a saúde.

O Fórum Popular de Saúde Regional Barretos faz nessa manifestação um chamado a toda a população para a luta em defesa do SUS e por uma vida digna!

Junto a essa manifestação segue a Carta de Barretos que expressa nosso movimento.

 

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE REGIONAL BARRETOS

AGOSTO/2013

CARTA DE BARRETOS

 

Em seminário promovido pelo FÓRUM POPULAR DE SAÚDE REGIONAL BARRETOS, no dia 13 de abril de 2013, em Barretos/SP, tendo como tema central “A Atenção Básica que temos e a Atenção Básica que queremos”, os participantes, considerando os debates realizados durante o próprio seminário, bem como, as discussões promovidas com relação à Saúde em nossa região, apontaram pauta a ser levada à sociedade e aos órgãos gestores de saúde nos diversos níveis de governos:

 - Realizar planejamento em saúde, no âmbito regional e municipal, com a participação popular e comunitária, onde constem instrumentos de avaliação e acompanhamento dos serviços e da gestão da saúde;

 - Com relação ao planejamento e investimentos na Saúde é necessário considerar o espaço demográfico e o perfil epidemiológico para definição de ações e implantação dos serviços públicos em saúde; 

 - Atualmente tem que se ampliar a capacidade de atendimento em diversos bairros das cidades da região, onde se desenvolvem novos conjuntos habitacionais ou aumento do fluxo de pessoas. A Rede de Atenção à Saúde não acompanha a necessidade da população;

 - Implantação de Políticas Públicas de Saúde para idosos, crianças e adolescentes, bem como levar em consideração as necessidades e prioridades da população; 

- As políticas de saúde no contexto de SUS implicam em ter  visão  integral e universal, sem perder a noção de que é necessário estar atento as determinações que interferem na saúde das pessoas, incluindo as necessidades específicas  de sexo, raça/etnia, ciclos de vida e/ou geração;

- As normatizações do SUS sinalizam para a interface entre gênero, geração raça/etnia e classe social e que estas interferem  no processo de saúde, doença e morte, o que  coloca a necessidade de políticas  para grupos prioritários e ações específicas sem perder a noção do todo - universalidade com integralidade e equidade;

- Deve ser elaborada, implantada e implementada políticas de saúde  que atendam a problemas prioritários para populações  em situação de vulnerabilidade individual, social ou programática e física ou psicossocial aos riscos e as doenças  e para que as necessidades específicas  de distintos grupos  sociais  sejam atendidas com a oferta de atenção a estas necessidades de saúde garantindo o acesso desta população (negros, mulheres, idosos, portadores de deficiência e privados de liberdade) aos equipamentos de saúde do município;

- Melhoria do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, onde se garanta um atendimento integral e de qualidade, com equipes qualificadas e motivadas, que consigam atender a demanda de forma a garantir boas condições de trabalho; 

- Aumento qualitativo e quantitativo da cobertura da Estratégia de Saúde da Família visando buscar um Atendimento Básico resolutivo;

 - Ampliação e garantia de atendimento qualificado à população na área dos serviços psicossociais, com ampla participação popular e comunitária;

 - Investimentos no setor público em todas as áreas da saúde, garantindo um atendimento estatal e de qualidade em toda a rede de saúde. Somos contrários aos processos de privatização em curso por todo o país;

 - Valorização dos trabalhadores da área da saúde, com planos de carreira e salários, concursos públicos, capacitação, treinamento e boas condições de trabalho;

 - Ampliação em nossa região da Rede Pública na Atenção Básica, Serviços de Referencia, Rede Ambulatorial, Hospitalar e dos Serviços de Urgência e Emergência;

 - Há de se destacar e é necessária, uma ação dos gestores e com participação popular, no sentido de resolução de problemas estruturais em nossa região, em relação à rede pública hospitalar e ambulatorial;

 - Chama a atenção nesse sentido, o município de Barretos que é a maior cidade em âmbito populacional na região, com toda a necessidade e precariedade já exposta, que a UPA – Unidade de Pronto Atendimento construída com recursos públicos não esteja funcionando há quase um ano. 

- Consideramos um desrespeito à população esta situação em que se encontra esta UPA sem funcionamento, mesmo sabendo que não seria a resolução dos problemas na área da saúde, mas já amenizaria a situação.

 - Reivindicamos que os gestores, nos três níveis de governo, cobrem as devidas responsabilidades por tal situação e coloquem o mais rápido possível esta Unidade em funcionamento. 

 - Que a UPA - Barretos e todas as Unidades de Saúde tenham sua gestão pela rede pública, sem privatização ou terceirização sob qualquer forma.

 -  A população não pode ficar exposta  a riscos e é necessário, que todos os serviços de saúde, em qualquer nível de gestão, sejam realizados pela rede pública, com planejamento e qualidade e tenham ampla participação comunitária, gestão participativa e controle social efetivo.

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE REGIONAL BARRETOS

     Agosto/2013

Ir para a rua e se manifestar faz bem à saúde!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, através dos militantes dos Fóruns estaduais e municipais, estudantes, trabalhadores/as e usuários/as do SUS, sempre esteve nas ruas, e nas últimas semanas vem somando-se às mobilizações do povo por mudanças estruturais, alavancadas pelas manifestações que se originaram contra o aumento das passagens.

Estamos nas ruas para defender o caráter público e universal da saúde e para reafirmar que saúde não é mercadoria, e sim direito de todas e todos brasileiros que precisa ser efetivado pelo Estado.

Estamos nas ruas porque não concordamos com os rumos da política de saúde brasileira que está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do SUS e da Constituição Brasileira, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro.

            O Movimento Sanitário dos anos 1980 defendeu intensamente o uso dos recursos públicos para ampliação dos serviços públicos com a expansão do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização da saúde. Porém, agora quando o SUS faz 25 anos, fazemos o balanço que os governos que se sucederam nesse período favoreceram a mercantilização da saúde e a ampliação do setor privado na oferta de serviços de saúde no livre mercado e por dentro do SUS.

            O apoio do Estado à ampliação do livre mercado da saúde tem se dado através da renúncia fiscal relacionada a planos e seguros privados de saúde, tornando o Brasil o 2ºmercado mundial de seguros privados perdendo apenas para os Estados Unidos; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados como o Sírio Libanês, Albert Einstein, entre outros;isenções fiscais para importação de equipamentos biomédicos e, recentemente, para produção interna, subsidiando a expansão desordenada de oferta para planos privados de saúde enquanto a população usuária do SUS compõe uma grande fila de espera para procedimentos complexos, por insuficiência de oferta pública. Tal questão tende a ser aprofundada se confirmada a ediçãode um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos privados de saúde, conforme amplamente anunciado pela mídia. Esta proposta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo.

            Recursos públicos do SUS têm sido alocados progressivamente no setor privado através de convênios e contratos: do total de internações realizadas no setor privado, na primeira década dos anos 2000, 74,5% foi custeada pelo SUS; do total dos recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares e à produção ambulatorial, 57,33% foi destinado à rede privada contratada e apenas 43,52% à rede pública, caracterizando a privatização progressiva do fundo público, uma afronta ao artigo 199 da Constituição Federal que assegura que o setor filantrópico ou privado é complementar ao público.

Propostas de flexibilização da gestão pública e de implementação de modelos organizacionais que seguem à lógica de mercado para gerir os serviços públicos constituem grave ataque ao caráter público da saúde. Seguem uma racionalidade que fere mortalmente os princípios da administração pública direta, e têm sido concretizados nas três esferas governamentais através da proposição ou edição de Leis e Emendas Constitucionais que alteram o arcabouço jurídico e até os princípios que orientam a boa gestão da coisa pública, tendo como exemplos maiores as Emendas aprovadas no período do Governo FHC, o anteprojeto de nova lei orgânica da Administração Pública, e a criação dos denominados “novos modelos de gestão” que têm em comum a personalidade jurídica de direito privado, quais sejam: as Organizações Sociais (OSs) e OSCIPs, entidades privadas ditas “sem fins lucrativos”, criadas pelo governo de FHC; as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), proposta apresentada pelo governo Lula, revivida recentemente pelo Governo Dilma, e já implantada através de leis próprias em diversos Estados e Municípios; e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada em 2011, pelo governo Dilma, voltada para os Hospitais Universitários e demais hospitais sob responsabilidade federal, e que já começa a ser replicada em outras esferas, como é o caso do Rio de Janeiro com a “Rio Saúde”. Estas modalidades de gestão aprofundam a precarização do trabalho, desrespeitam o controle social e são formas mascaradas de privatização que ameaçam os direitos sociais, especialmente o direito à saúde, pois entregam a gestão das unidades de saúde, patrimônio, equipamentos, serviços, trabalhadores e recursos públicos para entidades de direito privado.

Essas três modalidades de mercantilização da saúde constituem o mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história, ameaçando o seu presente e inviabilizando o seu futuro.

A Frente considera que as propostas apresentadas para a Saúde pela presidenta diante dos reclamos das ruas são insuficientes e não apresentam nenhuma mudança de fundo ou reforma estrutural para o atendimento das necessidades sociais que estão fazendo o país explodir. Não enfrenta nenhum aspecto relacionado à determinação social da saúde, rebaixa a pauta da saúde à lógica incrementalista e assistencial, e reitera o modelo médico-centrado e a privatização. Os problemas do SUS não serão estruturalmente resolvidos, e em algumas dimensões até poderão ser aprofundados, com a implantação das propostas do chamado “pacto para a saúde pública”: 1) a contratação de médicos estrangeiros não resolverá o problema de pessoal no interior e na periferia; 2) a abertura de vagas para a graduação em Medicina e para a Residência também não são soluções para a crise da saúde se não acompanhadas de discussão sobre o modelo de formação para o SUS e se priorizar vagas para o setor privado; 3) a construção de novas unidades de saúde pública sem especificar se serão 100% estatal, sob as normas do direito público, com contratação de pessoal pelo RJU e financiamento efetivo também não trará melhorias para a saúde; 4) o fortalecimento da rede filantrópica é uma medida que aprofunda a privatização do sistema público de saúde.

Face às questões apontadas, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continuará nas ruas com as seguintes bandeiras:

·         Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e Parcerias Público Privadas.

·         Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde, cumprindo o aprovado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, espaço de efetiva manifestação e vocalização popular sobre suas reivindicações para a saúde.

·         Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU)

·         Pela Auditoria da Dívida Pública.

·          Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde.

·         Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2009 que altera a artigo 23 da Lei 8080/90 para viabilizar o rentismo.

·         Pela revogação da Lei 12.550/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.895/2013 que tramita no STF. Não podemos entregar os Hospitais Universitários a uma Empresa de direito privado, quebrando a autonomia universitária no que diz respeito ao ensino e à pesquisa. Também não podemos permitir a criação de subsidiárias que entreguem os Hospitais Federais e Institutos, à EBSERH, como a denominada Saúde Brasil.

·         Pela revogação da Lei 9.637/1998 que cria as Organizações Sociais (OSs) e pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/1998 que tramita no STF. As OSs desrespeitam o controle social, promovem a cessão de servidores públicos para entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público, garantem a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório, facilitando o desvio de recursos públicos.

·         Pela anulação imediata da Proposta de Lei Complementar nº 92/2007, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) para gerir todas as áreas sociais: saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social, e promoção do turismo nacional.

·         Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

·         Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde.

·         Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.

·         Pelo cancelamento do Projeto de Lei do Deputado Federal Osmar Terra que propõe alterações na Lei 11.343/2006 e inverte a prioridade de intervenção na área da saúde mental que tem na internação compulsória o último recurso clínico para pessoas que apresentam problemas no uso das drogas, conforme a Lei 10.216/2001, colocando-a como primeira e principal estratégia de cuidado.

·         Contra o modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos, e pelo fortalecimento da atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade.

·         Pela efetivação do Controle Social Democrático e das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Enfim, a determinação social do processo saúde e doença vinculada às relações sociais capitalistas, reprodutoras de desigualdades sociais e da barbárie, nos mobiliza a articular as lutas pela saúde com as demais lutas sociais pela superação desta sociedade. Desta forma, estamos nas ruas por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

O SUS é fruto de lutas sociais e patrimônio do povo brasileiro, não abrimos mão dele.

Saúde não se vende, se defende! Estatização já!

Povo unido é povo forte. Não teme a luta, não teme a morte!

Avante companheiros, que essa luta é minha e sua. Unidos venceremos. E a luta continua!

Continuemos nas ruas empunhando nossas bandeiras!

 

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

No calor das ruas, Julho de 2013.

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